Novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para transporte aéreo já começaram a valer. Saiba o que realmente foi alterado!

No fim do ano, os viajantes de plantão tiveram uma surpresa: a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou mudanças na regulamentação do transporte aéreo brasileiro. Para a agência, as alterações eram necessárias e representam um avanço no setor, especialmente por visarem beneficiar os usuários das diversas linhas áreas nacionais e internacionais – possibilitando, por exemplo, o surgimento de empresas low cost (baixo custo) a partir do aumento da concorrência.
Embora aprovadas em dezembro, as novas regras passarem a valer em 14 de março (passagens compradas até essa data não sofrem com as alterações). Mas, mesmo antes, uma medida se tornou polêmica, por, a princípio, mexer no bolso do viajante. Segundo as novas determinações, a franquia de bagagem despachada deixa de existir, ou seja, as empresas aéreas não têm mais a obrigação de transportar gratuitamente 1 mala de 23kg em voos domésticos e até 2 de 32kg em trajetos para fora do país. Faz-se, necessário, apenas que permitam ao passageiro embarcar com 1 de 10kg – atualmente, o peso máximo da “mala de mão” é de 5kg.
O texto abriu espaço para 2 interpretações, sendo uma de que os preços da passagem podem diminuir (uma vez que hoje elas levam em conta a obrigatoriedade do serviço) e outra, de que só causaria mais despesas (já que o preço pelo serviço ficaria à mercê das companhias – sendo esta a opinião e preocupação da maioria). Tamanha repercussão fez com que, um dia antes das novas regras entrarem em vigor, a Justiça de São Paulo concedesse uma liminar suspendendo a cobrança de tarifa para despacho de bagagem. Logo na sequência, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão. Mesmo assim, até o fechamento desta edição, a suspensão continua valendo.
Contudo, as demais mudanças na regra estão sendo colocadas em prática. Confira quais são:

Alteração do voo: Se antes as empresas não sofriam nenhuma penalidade por mudar o horário da viagem, atualmente elas precisam reembolsar o passageiro ou deixá-lo remarcar caso a mudança seja acima de 30 minutos em voos domésticos e 60 minutos em internacionais.
Bagagem extraviada: Caso sua mala se perca, você deve ser reembolsado em até 7 dias – antes eram 30 dias.
Reembolso: Antigamente, as companhias tinham que reembolsar o passageiro em até 30 dias, mas podiam cobrar a multa que quisessem. Agora, o reembolso deve ser feito em até 7 dias e a multa não pode ultrapassar o valor da tarifa.
Voos de volta: Nas velhas regras, não embarcar na ida significava perder o direito de voltar. Não mais! Ficou permitido ao passageiro o retorno mesmo sem a ida.
Correção de nome: O passageiro poderá corrigir a grafia de seu nome gratuitamente, ao contrário da antiga norma que permitia à companhia cobrar pela emissão de um novo bilhete.
Tarifa: Se antes o passageiro ficava surpreso por ver o preço da passagem subir (muito!) devido às tarifas, agora as agências devem apresentar o valor final da passagem com tudo incluído.
Desistência de compra: Antigamente, o passageiro estava sujeito à multa, exceto em compras pela internet canceladas em até 7 dias. Com as novas regras, o cancelamento é gratuito até 24 horas após a compra ou até 7 dias comprando pela internet.

Por Amanda Pioli – Foto divulgação

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA