Feira promove palestras técnicas gratuitas no Auditório do Centro Empresarial Zanini, no dia 25 de agosto, para especialistas do setor

Ribeirão Preto (SP), 24 de agosto de 2016 – A cidade de Sertãozinho, no interior de São Paulo, comemora 25 anos de Fenasucro & Agrocana.  Com abertura no dia 22 de agosto e término na próxima sexta-feira (25), no Centro de Eventos Zanini, o evento reúne toda a cadeia produtiva do setor sucroenergético. Com muitas atrações técnicas e palestras para os mais variados temas, a feira é o local ideal para o networking e atualização profissional.

Neste ano, acontece simultaneamente ao evento, no dia 25 de agosto, o “1º Simpósio do Direito Agrário e do Agronegócio”, que traz renomados palestrantes. O sócio-advogado do Escritório Brasil Salomão e Mathes Advocacia, Evandro Grili, especialista em Direito Ambiental e Direito Tributário e diretor executivo da banca, ministra a palestra “O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético Paulista e seus Reflexos Jurídicos”, a partir das 9h30. Segundo o advogado, o protocolo é uma espécie de carta de intenções que não vai interferir na vigência do Novo Código Florestal, nem mesmo em eventuais decisões judiciais sobre propriedades rurais que servem ao setor sucroalcooleiro. “Ele é importante para o setor, mas, do ponto de vista jurídico, tem que ser visto com estes cuidados, especialmente porque o Ministério Público Estadual não é signatário do Protocolo e a tendência é que o MPE não se vincule às regras e diretrizes que o Protocolo traz”, destaca Evandro Grili.

Também participa o sócio-advogado do Escritório Brasil Salomão e Mathes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP; Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra/Portugal. A palestra que abordará o tema “Funrural” terá início às 12h30. Segundo o advogado, o direito agrário é um tema que gera muitas dúvidas e discussões, principalmente, em quem faz parte do agronegócio. “Os debates sobre a cobrança e o refinanciamento do Funrural têm se tornado cada vez mais frequentes e relevantes para a conscientização do público”, afirma Calcini.

O advogado ainda explica que em recente decisão, o STF considerou constitucional a cobrança da contribuição ao Funrural, que incide sobre as receitas da produção agrícola em geral. “Por conta disso há uma série de questões sendo discutidas e que estão afligindo o setor”. O motivo da polêmica é que muita gente deixou de pagar o tributo – seja porque obteve ordens judiciais (liminares ou sentenças) ou porque simplesmente não acreditou que seria cobrado, já que a jurisprudência ia no sentido de que o Funrural não seria devido.

A entrada para as palestras é gratuita. Para participar, é necessário efetuar o pré-cadastro pelo site da Fenasucro – http://www.fenasucro.com.br/. O evento está sendo realizado em parceria da 80ª Subseção de Sertãozinho-SP com a 12ª  Subseção de Ribeirão Preto-SP.

Serviço – I Simpósio de Direito Agrário e do Agronegócio na Fenasucro
Data: 25 de agosto
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório Centro Empresarial Zanini– Av. Marginal João Olézio Marques, 1, Sertãozinho – SP/ Brasil

 Palestras com sócios-advogados de Brasil Salomão e Matthes Advocacia:

O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético paulista e seus Reflexos”
Palestrante: Evandro Grili, sócio-diretor executivo do escritório e advogado das áreas ambiental e tributária
Horário: 9h40

“Funrural”
Palestrante: Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório e advogado tributarista
Horário:12h30

Website: http://www.fenasucro.com.br/pt-br/O-Evento/Informacoes-Gerais/Apresentacao/

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